# Registro público: TJAL — 08000107920168020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb4429af59d642f963ff3572d54a567967bed875632a8ed5e385ccdbaf969e80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-11** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2023-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-30T08:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2020-05-27T19:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2022-02-03T11:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-07-15T16:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-05-05T09:19:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-07-09T09:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2018-12-03T11:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-05-05T12:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-07-12T08:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2020-05-15T20:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-10-15T13:37:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2020-11-13T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-09-26T09:58:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-10-02T15:15:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-10-01T08:23:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-12-10T15:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2018-07-06T10:59:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2018-07-16T07:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2017-08-29T15:14:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2023-05-22T08:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2022-02-14T01:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2022-05-30T21:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2020-05-27T12:48:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2022-09-19T10:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2022-10-20T12:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2022-02-11T13:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2022-02-02T17:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-10-14T10:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2022-06-21T19:28:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-08-09T11:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-09-12T12:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2022-02-03T09:07:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-07-13T10:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2021-02-22T20:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2022-02-03T11:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2019-10-14T10:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2016-12-07T14:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2018-08-13T10:33:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2018-10-25T12:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2018-08-13T15:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260616.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb4429af59d642f963ff3572d54a567967bed875632a8ed5e385ccdbaf969e80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-03-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-21 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T18:20:39\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160307204923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb4429af59d642f963ff3572d54a567967bed875632a8ed5e385ccdbaf969e80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003186620218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJAL — 07006154720198020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- [TJAL — 08000209720198020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000107920168020014 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb4429af59d642f963ff3572d54a567967bed875632a8ed5e385ccdbaf969e80.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb4429af59d642f963ff3572d54a567967bed875632a8ed5e385ccdbaf969e80
- **SHA-256 do comentário:** 6e65f8c6c482acb3c9796cb49bedeefe2c73fffd23c8b1b01c9c9674f36a2997