# Registro público: TJPE — 00000144820188170860

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2606180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2606180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbd2b77378f3f84605fd89ba105f2d7cf3cddb07228518a8d7c6e5bfab2591ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-05** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2021-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T11:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-08T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-08T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-22T09:23:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-26T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-24T09:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-04T10:10:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-11T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-27T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-07-27T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-03T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-09-27T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-03-27T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-27T14:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-08T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-03-04T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-31T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-27T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-04-27T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-08T11:42:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-08T11:43:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-08T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T09:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-28T11:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-02T11:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-26T13:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-23T10:21:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-03-25T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-31T11:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T09:53:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2021-04-05T12:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-26T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-07-27T12:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-19T12:38:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-19T12:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbd2b77378f3f84605fd89ba105f2d7cf3cddb07228518a8d7c6e5bfab2591ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-04 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:58:52\.164178878Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dbd2b77378f3f84605fd89ba105f2d7cf3cddb07228518a8d7c6e5bfab2591ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000266620188170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517901/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJMG — 08186136620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPE — 00000267420218171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510788/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJPE — 00000212420208171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625684/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPA — 00004596920108140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJPA — 00004590620178140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306143/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJRN — 01000274820198200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305617/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0478d5396791c0821d301454431cdfd481e0e1c55077cf214f571aa5c972a4d2
- **SHA-256 do registro documental:** dbd2b77378f3f84605fd89ba105f2d7cf3cddb07228518a8d7c6e5bfab2591ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)

### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F)

### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000144820188170860 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbd2b77378f3f84605fd89ba105f2d7cf3cddb07228518a8d7c6e5bfab2591ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbd2b77378f3f84605fd89ba105f2d7cf3cddb07228518a8d7c6e5bfab2591ec
- **SHA-256 do comentário:** 823a948b81c8dedfa445ef558f3f9dbb3461123c9b6b4182450b8e5f48926d9c