# Registro público: TRF1 — 00001186320194013906

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª - Belém
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2606331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2606331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59cdb565994c3e82f134c43153476d545819e571d5d4e7459436b9db75d32f2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2021-06-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T12:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-20T12:24:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2019-02-22T11:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T11:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-22T11:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-06-18T16:54:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-27T09:55:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2019-06-27T09:58:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-11-03T12:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-04T05:19:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-12-22T14:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-22T14:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-22T14:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2020-12-22T14:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2020-12-22T14:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2021-02-04T15:35:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-02-27T05:52:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2021-02-27T05:52:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2021-03-02T11:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T01:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2021-03-19T14:00:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2021-03-19T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2021-03-23T11:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2021-06-29T11:01:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2021-06-29T11:01:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2021-06-29T11:01:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2024-11-09T11:49:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17729", "nome": "06ª - Belém"}}
- 2024-11-09T11:49:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00000288520104013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002451720084013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152770/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª - Belém / Vara Única de Caxias
- [TJPB — 00006732620138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª - Belém / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRF1 — 00002448920184013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª - Belém / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001286819814013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª - Belém / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00003423520168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª - Belém / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TRF6 — 00001250320154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª - Belém / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001250719674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª - Belém / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte