# Registro público: TJSC — 00008007620198240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a275ffbbf4031d30afcc65cddadb993bf7b6ac897be599c969c2e4b1a657fbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T14:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-10-04T14:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-27T12:53:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-13T14:19:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-08T15:21:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2019-03-08T10:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-02T12:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-04T11:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-01T06:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-01T06:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-01T06:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-01T06:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T18:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-15T12:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-05T10:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-04T11:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-04T11:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-30T14:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T14:44:19.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-04-30T08:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-29T14:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-29T14:40:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-24T13:46:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-04-24T13:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T13:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T13:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T13:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T13:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T14:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-19T14:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-18T17:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-11T18:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T18:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T14:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T14:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-22T18:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-18T15:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T15:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a275ffbbf4031d30afcc65cddadb993bf7b6ac897be599c969c2e4b1a657fbf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:41:43\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190308095033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a275ffbbf4031d30afcc65cddadb993bf7b6ac897be599c969c2e4b1a657fbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001391120158120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara
- [TJES — 00001920720208080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJAL — 07003293120178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAC — 00016817620118010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal
- [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 0 JAPOATÃ
- [TJMT — 00004195820198110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000717/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMG — 03289382220208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
- **SHA-256 do registro documental:** 6a275ffbbf4031d30afcc65cddadb993bf7b6ac897be599c969c2e4b1a657fbf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008007620198240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a275ffbbf4031d30afcc65cddadb993bf7b6ac897be599c969c2e4b1a657fbf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a275ffbbf4031d30afcc65cddadb993bf7b6ac897be599c969c2e4b1a657fbf
- **SHA-256 do comentário:** c07480bee720be0a9eb4cb29216195bd5578896d09c12921f18204fcbdfa6d82