# Registro público: TRF2 — 50175075620214020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 04
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1bcfae19f977443188d2fb8c3e07474e715de5f41eea1ae790efa0d8062d90c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-12** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2021-12-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fraude à execução | Trancamento | Vício Formal do Julgamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-08T16:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17035", "nome": "GABINETE 18"}}
- 2021-12-10T16:01:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17035", "nome": "GABINETE 18"}}
- 2022-05-17T07:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17022", "nome": "GABINETE 04"}}
- 2021-12-10T16:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17022", "nome": "GABINETE 04"}}
- 2022-05-12T18:52:23.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17022", "nome": "GABINETE 04"}}
- 2022-06-14T15:46:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17022", "nome": "GABINETE 04"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3434)
- [Outros processos do assunto TPU 4272](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4272)
- [Outros processos do assunto TPU 10890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10890)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1bcfae19f977443188d2fb8c3e07474e715de5f41eea1ae790efa0d8062d90c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude à execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vício Formal do Julgamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-12 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-17 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:43:48\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211208163932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1bcfae19f977443188d2fb8c3e07474e715de5f41eea1ae790efa0d8062d90c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002906720148120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241127/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Vara Única
- [TJRO — 10001268520128220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021470/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 10005473620168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015107/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 10001337720128220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992887/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 00000228620208042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865242/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJDFT — 00362612020138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00000114320148042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554532/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJSP — 30026474220138260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CAFELANDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4ec4a8ebccbed19e215f68dcb5025254a4368ea29844119c55676a7b07fc65f
- **SHA-256 do registro documental:** c1bcfae19f977443188d2fb8c3e07474e715de5f41eea1ae790efa0d8062d90c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Fraude à execução: venda de bem durante a cobrança](https://wikijuridica.com.br/glossario/fraude-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na fraude à execução, a proteção está ligada a um processo e a ineficácia pode ser reconhecida nos próprios autos. A fraude contra credores é defeito do negócio no plano civil e normalmente exige ação pauliana, com requisitos próprios. Confundir as categorias pode levar a pedido inadequado ou à escolha errada das provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Fraude à execução e fraude contra credores seguem caminhos distintos

- **Âncoras documentais:** execucao, fraude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f9b038a53d1b2e9bb3b6fa8c04b53ab5642da9f89998bd0616c24b1c0ef0765
- **SHA-256 do registro documental:** c1bcfae19f977443188d2fb8c3e07474e715de5f41eea1ae790efa0d8062d90c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffraude-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50175075620214020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Fraude à execução | Trancamento | Vício Formal do Julgamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 04”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1bcfae19f977443188d2fb8c3e07474e715de5f41eea1ae790efa0d8062d90c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1bcfae19f977443188d2fb8c3e07474e715de5f41eea1ae790efa0d8062d90c
- **SHA-256 do comentário:** c10a4c40e994ed5381f32d55faf85dc7cc93020480e3e7754e616995bc94186b