# Registro público: TJSP — 00074646920078260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260808/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16656c93f6b02f78ea5ffb7016f7a9e8f7bea5197e06e61902eeca0a8064cf50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 779
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-17T12:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-05-17T15:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-21T09:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-22T16:47:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-24T09:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-10T10:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-21T11:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-27T18:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-01-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 779 · parte 1 de 20.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00178436720068220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 3ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00197864820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00192980520118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001450420198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856850/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJRO — 00007225020118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08012660620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08012500920228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPR — 00000142120168160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855861/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO