# Registro público: TJSP — 00113105820048260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff1fad7ee125d398bca0516ae337d0f33196f4b9a71f2822231ffcfb550e8fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-07-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2016-03-17T16:03:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-03-21T14:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-21T17:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-28T09:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-11T17:23:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-22T17:16:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-25T15:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T10:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T12:21:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-04T02:49:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-02-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-03-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:34:05\.913753105Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040206121511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fff1fad7ee125d398bca0516ae337d0f33196f4b9a71f2822231ffcfb550e8fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 06456849519978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266005/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00037941920208260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778558/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / 03 CIVEL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJRN — 00208272720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSP — 01273583220068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265049/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00005064320158160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778191/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005036920168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777519/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004992620198210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01537869620108130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA