# Registro público: TRT16 — 00161221720175160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2609268/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2609268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d06a53302ad85674bd744a1e6b151dbc96f6aecc7152303085b37c0607d6688b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001955220155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13993, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT12 — 00000884820265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13993, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT2 — 00004252420105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13993, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00006420420135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13993, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00002681720135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13993, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00000844220205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13993, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00004298920145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2609120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13993, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT1 — 00010153420145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2608371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13993, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis