# Registro público: TJSC — 00007130420118240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac8a209c2ca760f0825801572934fb014e1d6f0baf531d00a0d63f019d91a68e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-27T13:41:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-12-14T08:58:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-03-20T14:52:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-11-19T15:06:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-03-03T15:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-09T13:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T16:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-18T14:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-18T14:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-30T15:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T15:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-30T14:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T18:14:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-13T18:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T18:57:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-13T18:57:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-06-07T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T18:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T18:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-24T09:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-14T12:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-12T18:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-06T14:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-06T14:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T14:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-06T14:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-06T14:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-01T18:57:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-30T21:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T20:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T18:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-30T18:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-30T18:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T18:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-28T13:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T13:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-17T14:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-13T17:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T06:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-06T14:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-19 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:38:32\.140000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110302000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac8a209c2ca760f0825801572934fb014e1d6f0baf531d00a0d63f019d91a68e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50015533420228240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira
- [TJSP — 00004231420118260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJES — 00001624220248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSC — 50038042420218240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSP — 00047296520148260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPB — 00005685420128150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJSP — 00156854620148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000031720248160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO