# Registro público: TRT23 — 00011646320205230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d410c31e2070e30ffbcb27622e3773c7aed3e27a54b7afaa1c23c784b9a870e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-12-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-12-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Unicidade Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-24T08:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-12-02T13:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-12-02T14:11:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-12-14T16:43:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-12-14T16:43:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-03-23T21:17:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-12-02T17:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-12-14T16:43:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-03-04T01:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-03-23T21:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Unicidade Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Supressão/Limitação por Norma Coletiva» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 no assunto oficial «Supressão/Limitação por Norma Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006065720215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344613/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00004925520205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13624
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005216520115020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142009/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00011732520205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305423/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00004739620155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719006/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00002021220145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263131/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00000319720215110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592671/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT19 — 00000058120195190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262568/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO