# Registro público: TJSP — 00602825820118260506 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 07 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b7bd46a4d0dda7b73a5f41890bbaac79d2b5c675f302c209a88cc6670f3e767 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2020-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-27** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-17** — Petição (TPU 85) > **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-07-03T15:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-18T12:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-24T10:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-13T14:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-29T15:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-29T10:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-14T14:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-12T16:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-10T15:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-22T17:26:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-22T17:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-04T15:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T10:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T15:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-13T11:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-05T10:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-05T10:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-18T10:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-13T13:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-01-26T17:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-06T11:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-03T12:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-08T14:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-18T17:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-15T12:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-09T17:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-27T10:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-12T10:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-17T16:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-29T15:43:14.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2018-10-30T13:38:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-10-31T10:28:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-20T10:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261032.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b7bd46a4d0dda7b73a5f41890bbaac79d2b5c675f302c209a88cc6670f3e767.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:07:36\.233194957Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-04T16:45:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0b7bd46a4d0dda7b73a5f41890bbaac79d2b5c675f302c209a88cc6670f3e767 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00602825820118260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “07 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0b7bd46a4d0dda7b73a5f41890bbaac79d2b5c675f302c209a88cc6670f3e767 - **SHA-256 do comentário:** a75b12d08fd2b0eb0741cf545dba9b4a960e6c26de9e45a320081f4741306476