# Registro público: TRE-MT — 00000668320196110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c77cfc4782f999db40473e5c4d005314f9b937f315b8f1dc123ee079916fe931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-30T10:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-30T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-30T11:07:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-12-11T08:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T11:05:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-14T11:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T11:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-30T10:43:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-30T10:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T11:06:22.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-30T11:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T10:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T11:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T08:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T09:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:04:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000771320186110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270058/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000247820186110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266341/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00004383520166040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271535/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS
- [TRE-MT — 00000348820196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268843/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00004574120166040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268993/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS
- [TRE-AM — 00000439720176040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267697/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL - COARI
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005053020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159544/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1