# Registro público: TJSC — 00021287520188240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261068/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261068.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87b1a362c978e10436761eca5fe68530e03110ae631809fd8b314845040c84c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-07 - **Último ato com data válida:** 2020-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-24** — Cálculo (TPU 16) > **2020-06-23** — Petição (TPU 85) > **2020-06-23** — Petição (TPU 85) > **2020-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-25** — Documento (TPU 581) > **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-25** — Documento (TPU 581) > **2020-05-23** — Documento (TPU 581) > **2020-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-22** — Custas (TPU 479) > **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-22T16:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-08-07T18:56:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-07-11T13:12:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-07-07T14:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-24T20:07:56.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2020-06-23T14:10:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-23T14:10:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-05-26T10:33:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-25T12:48:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-25T12:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-25T12:45:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-23T08:16:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-22T18:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-22T18:04:35.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-22T18:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-22T18:03:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-22T16:43:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-22T16:42:57.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-22T16:42:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-22T16:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-22T16:36:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-20T14:08:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-16T13:20:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-16T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-13T17:14:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-11T01:57:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-02T14:08:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-02T14:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-29T16:59:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-26T08:53:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-22T20:51:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-22T13:54:43.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2019-11-22T12:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-21T15:01:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T15:01:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T15:00:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-19T14:58:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-10T11:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-02T12:33:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-27T20:01:21.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261068.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87b1a362c978e10436761eca5fe68530e03110ae631809fd8b314845040c84c9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-07 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-22 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-24 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:39:34\.488000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180707135014 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87b1a362c978e10436761eca5fe68530e03110ae631809fd8b314845040c84c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00021287520188240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cálculo”, em 2020-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 87b1a362c978e10436761eca5fe68530e03110ae631809fd8b314845040c84c9 - **SHA-256 do comentário:** a72e3a166898f00f30ffd07e3a01f816cbfdc8e15453d94c13b610abb79ae160