# Registro público: TRE-GO — 00000366520156090096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e4c9958f77fc637d6207eea7a4dc94f2fda10395012c896eae7adc8174387b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2016-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Procedência (TPU 219)
> **2016-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T11:36:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-15T01:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-18T03:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-04T08:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-23T01:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-23T01:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-23T01:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-12-18T03:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T03:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T03:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T11:41:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-04T08:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T01:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-28T02:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-13T01:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T01:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-04T12:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-23T01:15:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-05-24T11:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-23 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:40\.262269670Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151215135323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e4c9958f77fc637d6207eea7a4dc94f2fda10395012c896eae7adc8174387b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000052720226250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980640/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 00000010920156090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184519/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-RN — 06000897120236200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610670/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000163420226190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592230/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-PI — 00511624320086180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796240/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-GO — 00005841420126090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610787/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-GO — 00001017520166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610657/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-PR — 06000458220236160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572693/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 134 ª zona eleitoral-Palmital