# Registro público: TRF2 — 50019583520234020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 04 - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b94ea1e03fdcea45f6157c5352b06aa46709a554c3c576f6d204737c7af2b08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15 - **Último ato com data válida:** 2023-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-03-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-02-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes da Lei de licitações | Falsificação de documento particular | Uso de documento falso | Peculato ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-15T12:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-03-03T16:54:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2023-03-03T17:04:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-03-03T16:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3642) - [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532) - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) - [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes da Lei de licitações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-03 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:21:10\.405000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180725170800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b94ea1e03fdcea45f6157c5352b06aa46709a554c3c576f6d204737c7af2b08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50019583520234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657748/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3532, 3539, 3548, 3642 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 50100471820214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3642 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / GABINETE 03 - [TJES — 00000629420138080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437030/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3532, 3642 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TRF2 — 50100471820214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3642 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / GABINETE 05 - [TJDFT — 00340268520108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3548 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00004386720188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3548 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS - [TJMG — 01548204320138130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740569/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3532, 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002202220128180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / VARA ÚNICA DE CORRENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74 - **SHA-256 do registro documental:** 5b94ea1e03fdcea45f6157c5352b06aa46709a554c3c576f6d204737c7af2b08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)