{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26137,"origem":"stj","sha256_origem":"ba5fdbdde8b9be130d730c22087a73b299a975ee6b074b59b78068bd463afb5e","registro_original":{"id_fonte":"000841112","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1500500","numero_registro":"201901326714","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-04-03","data_publicacao":"2023-04-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nPROCESSO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. PREJUDICIALIDADE. EXCEÇÃO DE\nPRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\n1. Interposto recurso especial por ambas as partes, o provimento\ndaquele que sustenta a extinção, sem julgamento de mérito  da ação\noriginária ajuizada pela outra parte, torna prejudicado, por\ndecorrência lógica, o próprio recurso especial oriundo da ação\nextinta.\n2. Na espécie, o apelo nobre interposto pela recorrida foi provido,\npara rejeitar a exceção de pré-executividade ajuizada pelo ora\nagravante, sem julgamento de mérito, não havendo fundamento capaz de\nmodificar a decisão ora agravada.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura\nRibeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso\nSanseverino.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/df4134bc-6463-447c-981e-52d8f1656dbf/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"f1f3c2ee65099772da3c01736c9d12893aa4e99558a839b2db369d8f7415e62c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}