# Registro público: STJ — 1500500

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-04-03
- **Publicação:** 2023-04-13
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/26137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/26137.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba5fdbdde8b9be130d730c22087a73b299a975ee6b074b59b78068bd463afb5e

## Origem do registro no STJ

[Conjunto de dados oficial do STJ](<https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/df4134bc-6463-447c-981e-52d8f1656dbf/download/20230430.json>)
- **Identificador na fonte:** 000841112
- **Número de registro na fonte:** 201901326714
- **Coleta informada no registro:** 2026-09-08T19:42:19Z

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. PREJUDICIALIDADE. EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Interposto recurso especial por ambas as partes, o provimento
daquele que sustenta a extinção, sem julgamento de mérito  da ação
originária ajuizada pela outra parte, torna prejudicado, por
decorrência lógica, o próprio recurso especial oriundo da ação
extinta.
- **Item 2 (texto oficial):** Na espécie, o apelo nobre interposto pela recorrida foi provido,
para rejeitar a exceção de pré-executividade ajuizada pelo ora
agravante, sem julgamento de mérito, não havendo fundamento capaz de
modificar a decisão ora agravada.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno não provido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. PREJUDICIALIDADE. EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.
1. Interposto recurso especial por ambas as partes, o provimento
daquele que sustenta a extinção, sem julgamento de mérito  da ação
originária ajuizada pela outra parte, torna prejudicado, por
decorrência lógica, o próprio recurso especial oriundo da ação
extinta.
2. Na espécie, o apelo nobre interposto pela recorrida foi provido,
para rejeitar a exceção de pré-executividade ajuizada pelo ora
agravante, sem julgamento de mérito, não havendo fundamento capaz de
modificar a decisão ora agravada.
3. Agravo interno não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura
Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** ba5fdbdde8b9be130d730c22087a73b299a975ee6b074b59b78068bd463afb5e
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)