# Registro público: TRT4 — 00004345620135040661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614101/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9686e5632b5968bf8bc1514a4f0d8539fbbde5757a1e62ce158d07cee89721b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-14
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-05T18:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-06T17:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T16:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T09:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-07T09:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T11:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T17:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-13T09:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-13T13:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T09:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-10T10:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-10T13:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-13T11:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-09T09:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-09T08:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-25T08:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-25T15:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T12:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-28T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-12T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000481020205120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13922, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT19 — 00000989520155190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13922, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13922, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT1 — 00004420220115010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000727820175230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00001347720165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2615858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000163720175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00004352920145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2615085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13922, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS