{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26142,"origem":"stj","sha256_origem":"b02b6550623866444ad26e6c4a28437bf0fabb3f7a088e709c31ef9256526a05","registro_original":{"id_fonte":"000841161","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2180532","numero_registro":"202202372872","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2023-04-03","data_publicacao":"2023-04-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFERIMENTO DE\nPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO DO\nAGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE INADMITE O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO\nART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO NA\nORIGEM, MEDIANTE AGRAVO INTERNO. MANTIDA A DECISÃO QUE INADMITIU O\nRECURSO ESPECIAL. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM ENTENDIMENTO\nFIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUANTO\nAO PONTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. RAZÕES\nRECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Havendo óbice intransponível ao conhecimento da tese recursal\n(mitigação do rol do art. 1.015 do CPC/2015), a análise dos\nargumentos em torno dessa tese fica prejudicada.\n2. Conforme trecho do acórdão colacionado na decisão monocrática\nhouve manifestação suficiente sobre os pontos considerados omitidos.\n3. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura\nRibeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/df4134bc-6463-447c-981e-52d8f1656dbf/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"a3fa587af0e68e269a141ba10677ea7f84690ca5fe5cd19796430c7a155c2ebf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}