{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26161,"origem":"stj","sha256_origem":"a77e0dfd8cc46868a8561c22343b034b9e4eb16ffbb769690fcbe918e736e73d","registro_original":{"id_fonte":"000841481","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1914200","numero_registro":"202101781033","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-04-03","data_publicacao":"2023-04-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL\nCIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE\nALTERAR O JULGADO. TRANSPORTE FERROVIÁRIO.  ALEGADA INEXISTÊNCIA DE\nNEXO CAUSAL E SUPOSTA AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.\nREVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.\nIMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO DE REVISÃO DO\n\"QUANTUM\" INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA\nRAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VEDAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA\n7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e\nlavrou este acórdão, nos termos do art. 52, IV, b, do RISTJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/df4134bc-6463-447c-981e-52d8f1656dbf/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"ba4dcc195daaec1726578623f3845082710b86745ba3bda08b0d80869bba5715","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}