# Registro público: TRT19 — 00000989220185190262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeff4542c3b720b8a7385ed0aeb60481d12797f10fdc8afbce52a0a9059fcab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26
- **Último ato com data válida:** 2018-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-27** — Mandado (TPU 985)
> **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T13:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-02-27T09:46:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-02-27T13:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-03-08T22:26:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-03-09T12:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-06-08T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-02-27T13:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-02-27T13:37:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-27 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T22:39:08\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180226134853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eeff4542c3b720b8a7385ed0aeb60481d12797f10fdc8afbce52a0a9059fcab4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002374620248120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265094/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 2ª Vara
- [TRT19 — 00001155720175190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011027/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TJPE — 00000316120208172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264914/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TRE-MS — 06000154520206120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764186/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MT — 06001076520246110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011664/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000152020256160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011310/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TJES — 00000801820198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010924/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJES — 00000798820218080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010116/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / VARA ÚNICA - ECOPORANGA