# Registro público: TRF2 — 00013497920194020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 03 - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616423/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616423.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b95a24a24288a1a864e3ead2eee62982cc1ddf80fd55fd4bf8cbca383667fd8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27 - **Último ato com data válida:** 2019-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-03-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade ideológica | Falsificação de documento público | Quadrilha ou Bando ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-27T16:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-06-07T14:51:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533) - [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531) - [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:23:16\.494000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190327141700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b95a24a24288a1a864e3ead2eee62982cc1ddf80fd55fd4bf8cbca383667fd8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00013497920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624176/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3521, 3531, 3533 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPI — 00000640520168180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA - [STJ — 00002275020194036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116397/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TRF2 — 00008860620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603567/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3531, 3533 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE 04 - [TRF2 — 50100471820214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3533 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [STJ — 00001904420184036003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER - [TJDFT — 00045424420188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TRE-CE — 06000368720266060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 4º Juízo das Garantias do Núcleo 1 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 7b95a24a24288a1a864e3ead2eee62982cc1ddf80fd55fd4bf8cbca383667fd8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Falsidade ideológica ou falsificação de documento?](https://wikijuridica.com.br/criminal/falsidade-ideologica-ou-documental/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalsidade-ideologica-ou-documental%2F)