# Registro público: TRT3 — 00000711620165030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20166cd289405922cc30293ae117cc605f2c3843de37622b00a3b659b0448a1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29 - **Último ato com data válida:** 2017-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-09** — Petição (TPU 85) > **2017-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-18** — Petição (TPU 85) > **2017-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-05** — Petição (TPU 85) > **2017-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adimplemento e Extinção | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Férias | Citação | FGTS | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-20 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:33\.987589373Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 20166cd289405922cc30293ae117cc605f2c3843de37622b00a3b659b0448a1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000285520115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10946, 7690, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000357620135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10946, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT3 — 00000321920165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498233/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938, 7690, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00003522420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TJPE — 00000073520218172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA - [TRT4 — 00001912420105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)