# Registro público: TRE-MT — 06000780920246110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 799ee33fcd2fca460c57e373d18b6af2d38af4292d0dc2fb3488bc7f41385c3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-15** — Reativação (TPU 849)
> **2024-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-02T06:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-03T09:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-05T11:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-05T11:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T08:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-15T11:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-15T11:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-15T11:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-15T11:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-17T08:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-23T12:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T12:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T10:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-05T12:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-07T08:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T08:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T08:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T13:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-17T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-17T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-23T02:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-24T09:23:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-07-24T09:23:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-07-24T09:30:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-07-24T09:30:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-08-08T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-08T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-13T02:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-15T15:11:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-02T06:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-10T12:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-10T12:56:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-15T08:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-15T08:11:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-24T09:31:04.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-07-24T09:31:17.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-08-06T11:02:11.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2024-08-06T11:02:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-15T15:09:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-15T15:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:32\.111871554Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T06:46:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 799ee33fcd2fca460c57e373d18b6af2d38af4292d0dc2fb3488bc7f41385c3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000788920216110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616824/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000508620266090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MT — 06000771720216110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616683/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000470920216160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684826/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-MG — 06000157620236130119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-SC — 06000627620206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000156820256130293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684721/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis