# Registro público: TRT10 — 00000903720165100812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b616b4b8f6befc5a871120dd28bd17f2c616e1b4cf24c307395bb7cc6d8ee23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-01T19:49:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-02-16T13:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-17T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-02-17T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-02-19T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-22T08:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T08:39:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-05T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-13T11:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-04-19T11:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-04-19T13:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-05-02T23:01:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-05-16T15:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-05-18T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-05-18T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-06-01T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-06-02T10:02:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-06-07T18:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-06-10T00:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-10T00:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-06-18T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-06-24T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-07-08T00:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-07-08T00:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-07-19T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-07-22T10:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-08-06T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-08-06T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-08-16T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-08-17T00:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-08-17T00:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-08-23T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-09-21T13:55:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-09-21T13:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-09-21T13:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-09-30T00:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-09-30T00:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2016-10-05T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2017-01-13T12:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2017-02-21T15:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b616b4b8f6befc5a871120dd28bd17f2c616e1b4cf24c307395bb7cc6d8ee23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-01-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-03-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:29:34\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160201194947
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b616b4b8f6befc5a871120dd28bd17f2c616e1b4cf24c307395bb7cc6d8ee23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002592020215110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13799, 13810, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT5 — 00000158120205050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13799, 13810, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT12 — 00009033320195120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1321728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13799, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TRT2 — 00001021720135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13799, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014087420115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002269520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00011003920105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00008605520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 7b616b4b8f6befc5a871120dd28bd17f2c616e1b4cf24c307395bb7cc6d8ee23
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000903720165100812 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b616b4b8f6befc5a871120dd28bd17f2c616e1b4cf24c307395bb7cc6d8ee23.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b616b4b8f6befc5a871120dd28bd17f2c616e1b4cf24c307395bb7cc6d8ee23
- **SHA-256 do comentário:** 4785d344fbf166021eb3957228c88d72affa87da876f5db485cf3124fcddf2ac