# Registro público: TRT3 — 00000709220125030032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Exibição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aeaf1f4760ec6cc53b6597f8635e91aa2b773968e6e73c71ccf4ff085af19734 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2017-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-13** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-23** — Petição (TPU 85) > **2017-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-12** — Petição (TPU 85) > **2015-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2012-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aeaf1f4760ec6cc53b6597f8635e91aa2b773968e6e73c71ccf4ff085af19734.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-03-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-02-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:31\.392534128Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aeaf1f4760ec6cc53b6597f8635e91aa2b773968e6e73c71ccf4ff085af19734 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001425720125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT2 — 00004553220125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TJES — 00000995720178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TRT17 — 00000410220185170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT23 — 00000056420205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908567/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 8843, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TJMSP — 08001855820239260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168240/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8843, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000443420269260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167377/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8843, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000379220219260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 6ª Auditoria Militar Estadual ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000709220125030032 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição” e “Assistência Judiciária Gratuita | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aeaf1f4760ec6cc53b6597f8635e91aa2b773968e6e73c71ccf4ff085af19734 - **SHA-256 do comentário:** 4319c9f4e8cd33015365fd706fb28086e3c29c11efae42fdb7ba755101c952f5