{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26193,"origem":"stj","sha256_origem":"83e48c945fa7226c24e3f2936c80f4a5a9a7f3060a47ae0ec4e14cdb1343c751","registro_original":{"id_fonte":"000838967","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2009408","numero_registro":"202201916320","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-04-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nDE REPARAÇÃO DE DANO. TROCA DE BEBÊS EM MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE\nVIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.  RESPONSABILIDADE\nRECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\nQUANTUM ADEQUADO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1.  Não se verifica a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do\nCPC/2015, na medida em que a eg. Corte estadual dirimiu,\nfundamentadamente, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.\n2. É possível a revisão do montante da reparação por danos morais\nnas hipóteses em que o quantum fixado for exorbitante ou irrisório,\no que, no entanto, não ocorreu no caso em exame, pois o valor\narbitrado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), não é excessivo nem\ndesproporcional aos danos sofridos pela parte agravada, a qual,\nconforme as instâncias ordinárias, sofreu danos recorrentes da troca\nde bebês na maternidade, suportando décadas de dúvida acerca sua\npaternidade, impedindo o exercício de seu poder familiar quanto à\nfilha biológica\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DANOS MORAIS - REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - MONTANTE\nIRRISÓRIO OU EXORBITANTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1925023>>-SP\n(TROCA DE BEBÊS EM MATERNIDADE - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO\n- PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1097590>>-MG,\n         <<AgInt no REsp 1682737>>-AC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/499b609e-d4d9-4f87-b6fe-ea80a1be951b/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4ffbb619d0e437c1b108de07daa68ef7d488d58f8db191ae7e59cfc15d7c7407","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"83e48c945fa7226c24e3f2936c80f4a5a9a7f3060a47ae0ec4e14cdb1343c751","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}