# Registro público: TRE-BA — 06000176820226050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620105/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eece1f3d4afa871907d751e10a73947e66675d979ffdf5a28d9090923170827a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-15** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-02T13:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-03T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-03T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-03T12:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T09:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T13:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-15T13:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T13:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-15T13:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-24T11:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-02T13:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-07T03:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-07T03:02:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T08:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-11T08:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-15T10:03:26.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-17T03:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-17T03:33:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T07:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T14:47:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T14:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001103820216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857563/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 00000154620176050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694443/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 06000363820236160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857317/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-MG — 06000103920246130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857274/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MG — 06000104020206130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856564/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 287ª Zona Eleitoral - Carmo do Cajuru
- [TRE-PR — 06000365920246160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856407/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000239820236260375](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856286/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-BA — 06000460720216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856224/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL