# Registro público: TRE-DF — 06011790820266070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a61f0b68b83d8fe518e90998bf66bc5af7e7be48f969072cf268ab67de2c3f08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-29T20:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-30T11:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-30T11:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-31T13:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-31T13:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-31T14:16:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-31T14:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003877920206040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708405/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002933820206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002514320206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707684/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-PI — 06002106120246180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705931/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-RN — 06002898720246200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704581/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003483020206170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701524/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06002930320246200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700716/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000725820226190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700548/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ