# Registro público: TJSE — 00004263620108250019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262033/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262033.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 762c6fb6ee226e96cdf799b90a91c179f9ec4a6474a0f4dcf1da87cde0fd2543 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-01 - **Último ato com data válida:** 2016-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-09** — Documento (TPU 581) > **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-21T09:44:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2013-05-07T13:09:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-03-19T13:47:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-08-21T08:35:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2011-03-25T09:24:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-02-22T12:38:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-08T10:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T19:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T14:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T09:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T09:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T10:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T11:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T11:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T13:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T11:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T09:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T12:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T12:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T12:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T12:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-04T13:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T12:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T12:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T08:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T12:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T12:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T10:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T09:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T13:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T10:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T10:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-17T15:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T12:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T09:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T12:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T13:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T13:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T10:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T10:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262033.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/762c6fb6ee226e96cdf799b90a91c179f9ec4a6474a0f4dcf1da87cde0fd2543.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2010-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2010-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2011-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2012-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2012-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2013-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2013-03-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2013-05-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-10-21 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:58:20\.998000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100901120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 762c6fb6ee226e96cdf799b90a91c179f9ec4a6474a0f4dcf1da87cde0fd2543 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012981120158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00051734820158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004263620108250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 762c6fb6ee226e96cdf799b90a91c179f9ec4a6474a0f4dcf1da87cde0fd2543 - **SHA-256 do comentário:** a747f84cde6545b05b3f5dff7139ec7474169e4d59eee0f5908d8efd1a4e3b58