# Registro público: TRF2 — 50043657820214025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f85331756203ea90a5dbbff9fcb758b42f7a4e4ca213c38cc80affaa35ee7cee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quitação | Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T17:40:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-05-31T17:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T16:44:21.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4841)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f85331756203ea90a5dbbff9fcb758b42f7a4e4ca213c38cc80affaa35ee7cee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-31 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-01 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:38:53\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210518111335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f85331756203ea90a5dbbff9fcb758b42f7a4e4ca213c38cc80affaa35ee7cee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50984513920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623487/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50015582020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMS — 00000986720188120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442113/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª Vara
- [TRF1 — 00000974020074013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077320/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Única de Caxias
- [TRF2 — 50002890820214025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJSE — 00463264720208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298959/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00005605920084025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265624/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJAM — 00000353420168043001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa](https://wikijuridica.com.br/glossario/pagamento-em-consignacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 335 autoriza a consignação quando o credor não puder, não quiser receber o pagamento ou não comparecer para recebê-lo no lugar, tempo e forma convencionados; quando o credor for desconhecido, declarado incapaz ou residir em lugar incerto; havendo dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento; ou quando pender litígio sobre o objeto do pagamento. Fora dessas hipóteses, o devedor que simplesmente deixa de pagar por conta própria continua em mora.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As hipóteses do art. 335 do Código Civil

- **Âncoras documentais:** consignacao, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb8f0e576af3802555ccbe836d88a3810426777e6567d10968ed0192e13b41ff
- **SHA-256 do registro documental:** f85331756203ea90a5dbbff9fcb758b42f7a4e4ca213c38cc80affaa35ee7cee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpagamento-em-consignacao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50043657820214025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Quitação | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f85331756203ea90a5dbbff9fcb758b42f7a4e4ca213c38cc80affaa35ee7cee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f85331756203ea90a5dbbff9fcb758b42f7a4e4ca213c38cc80affaa35ee7cee
- **SHA-256 do comentário:** 630d0a1ec33930014e091b5189024af4a389d8472c1cb5c8f6e1229c6a458b35