# Registro público: TJRJ — 00159646719968190002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NITEROI 5 VARA CIVEL - **Classe:** Embargos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262123/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262123.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4b8a03cc90d7f472a5156a3da420c3d83989c3701253656451dc4ac155ab36c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-04 - **Último ato com data válida:** 2015-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2011-01-08** — Redistribuição (TPU 36) > **1998-11-04** — Apensamento (TPU 135) > **1998-11-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-11-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 1998-11-04T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2011-01-08T14:58:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-29T18:41:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-11-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1998-11-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-01-08 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:39:19\.338463629Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-08\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d4b8a03cc90d7f472a5156a3da420c3d83989c3701253656451dc4ac155ab36c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00014749620145080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136891/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMT — 00003397420088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJMS — 00002291420108120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115384/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 1ª Vara Cível - [TRT4 — 00010115520115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO - [TJAC — 00065604520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023889/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00070722820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997943/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPB — 00006251620118150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936869/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 2ª Vara Mista de Monteiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** d4b8a03cc90d7f472a5156a3da420c3d83989c3701253656451dc4ac155ab36c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)