# Registro público: TJAL — 03111648319978020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262139/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262139.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e96b38d6b87aedcb8328d5672d25f48c475fcaddd27eb9fc81fbf84d59717ef9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1130
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-11-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-07** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-10-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-10-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-27T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-09-03T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-08-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-16T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1130 · parte 1 de 29.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262139.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-06-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2019-08-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2019-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2019-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/631`
- 2019-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/477`
- 2019-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/542`
- 2019-12-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/615`
- 2020-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/603`
- 2020-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/700`
- 2020-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/815`
- 2020-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/737`
- 2020-12-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/792`
- 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/897`
- 2021-02-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1070`
- 2021-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1044`
- 2022-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1023`
- 2022-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1012`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/421`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/405`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/395`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:11:51\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19971121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e96b38d6b87aedcb8328d5672d25f48c475fcaddd27eb9fc81fbf84d59717ef9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00211450420218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474004/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / VARA CÍVEL