# Registro público: TRT4 — 00000311220135040201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262148/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bfe22fb1c33f5fca27a3a9a152c61628e37c6c2a654de31df26e1e429ee1fac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-08T12:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T13:58:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-09-15T15:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-04-19T17:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-06-06T13:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-06-06T17:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-06-08T01:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-06-08T01:44:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-06-15T18:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-06-16T00:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-06-23T13:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-06-27T15:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-07-27T15:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-07-29T16:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-08-02T01:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-08-02T01:51:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-08-09T15:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-08-09T17:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-08-10T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-09-22T16:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-09-22T16:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13634)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009232020105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000220520175040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699808/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00004110220105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00008909020115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00003442120145020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000287720125050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00001946220125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT20 — 00003975620125200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju