# Registro público: TJRS — 50014916320208210076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262155/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e0c49317349fac3449616c8f259a306bbb1d1c1a72bae6759f1e4dd529f6c38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-10-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-22T12:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-29T13:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-23T09:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-28T15:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-26T16:19:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-04-28T13:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-28T14:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-28T14:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-02T14:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-02T14:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T13:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-28T22:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-29T13:46:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-24T15:34:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-23T09:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-07T14:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T09:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T15:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T16:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T16:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T15:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T14:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T14:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T14:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T15:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T18:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-23T13:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T15:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-05T16:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-23T17:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T03:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00006192620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMT — 00003216720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876786/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRF6 — 00000901320194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876732/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã / Passos
- [TJMT — 00003163620148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJSP — 00009960820158260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJPR — 00000142420218160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873486/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002314720104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã / Vara Única de Passos
- [STJ — 00004069820178190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871588/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO