# Registro público: TRF5 — 00000385720254059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 179176a38df62a8dc7d51987766fbedf895a2b3e47fea01843b28428e6343f7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-28** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de vôo | Indenização por Dano Material | Atraso de vôo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-27T11:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-27T11:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-28T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-11T09:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-01T00:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-01T11:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-01T11:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-28T10:18:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-04-01T11:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4830](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4830)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 4829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de vôo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Atraso de vôo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-28 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-01 no assunto oficial «Cancelamento de vôo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70020619420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4829, 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70033421720198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153097/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4829, 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70010148520178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148634/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4829, 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 06019028920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786650/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4829, 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08005283820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176293/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4829, 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJPE — 00000150420268173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671339/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4829, 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPE — 00000132120208173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4829, 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJAC — 00034437520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328264/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4829, 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC