# Registro público: TRT3 — 00000027920165030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87f6a7e8da7497330fc50a24aa9a9394f6bf98eb9ff6a0c55c2ffd3c03b44fb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2016-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-01-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Art. 475-J do CPC | Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Dano Moral / Material | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000494020115020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002325520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001157620225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000554120265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000279620265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000083520255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT14 — 00000012320205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT2 — 00005193220145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo