# Registro público: TRF6 — 00029593820084013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b95636463ee67caa5bacc0e0d0d1ddff633d492ee7b5cffca519e738aa1584a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-14
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** —  (TPU 0)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-15** — Remessa (TPU 982)
> **2022-06-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-06-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Federais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-14T11:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-15T20:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-15T20:06:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-06-15T20:06:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-17T11:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-29T09:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T14:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-08T10:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T11:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-14T11:07:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-29T09:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T09:52:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-04-08T10:34:01.000Z —  (TPU 0)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006045420078150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810479/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJRS — 01280316920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPB — 00006064920128150831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TRF3 — 00019536120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781635/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJPB — 00005969120108150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única de Juazeirinho
- [TRF6 — 00000711020194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000715320184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00003074220088110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR