# Registro público: TRT19 — 00000989820185190260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621998/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c05759192750bb9b6ac816c13a27e41d1aaeb8bedbd7e2b113a25d17c3688c74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2018-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-14T15:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-14T15:27:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-03-19T11:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T14:11:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-23T14:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-26T14:06:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-27T10:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-27T12:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T13:42:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-11T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-04-25T20:48:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-26T10:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T09:03:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-06-18T11:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-19T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-19T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-19T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-19T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-19T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-03T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-03T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-03T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-17T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-17T09:38:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-03-26T08:41:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-03-27T12:37:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-06-12T09:03:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-07-17T09:38:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004169520185220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688466/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00001838920165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242085620215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT2 — 00004729720145020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002113220235140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT2 — 00004723420125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT22 — 00004178020185220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685885/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00004729620145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 2ª Vara do Trabalho de Santo André