# Registro público: TJSE — 00008670720148250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45565211b9a84f185c9d3ec61f6960c63ede74c920b31d18ae8a6fdecb29659b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-25
- **Último ato com data válida:** 2017-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-14** —  (TPU )
> **2017-02-24** —  (TPU )
> **2017-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-08** —  (TPU )
> **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-31** —  (TPU )
> **2017-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T10:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-12T08:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-14T08:22:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T13:16:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T09:28:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T13:29:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T12:50:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-14T10:11:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-14T10:11:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-27T12:21:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T09:39:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T10:19:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T08:42:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T13:24:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T13:54:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T12:08:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T13:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T08:27:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T09:48:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T10:47:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T09:30:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T14:19:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-11T09:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T11:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-03T11:04:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-09T09:31:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2017-02-08T09:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-31T15:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-31T10:03:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T12:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T12:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-16T07:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T09:38:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-25T11:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T08:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-18T13:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T10:12:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-12T11:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-07T20:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T10:46:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003026020118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TST — 00007404420155080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669540/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008948520105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMT — 00003028520128110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661197/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TST — 00007105020115030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660571/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007179120145030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659696/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT14 — 00002101920265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657360/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO