# Registro público: TJPR — 00065733120178160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b758320e5331edc97a8d34f13df5b83a50c8c991cc7c11d4e9210b37681c391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-14** — Recurso extraordinário (TPU 429)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T14:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-02T14:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-02T16:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-31T15:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-05T15:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-05T15:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T11:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-06T15:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-04-06T15:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2022-05-14T10:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-05-16T16:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-23T17:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-08-16T15:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-02T14:15:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-03-02T14:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T14:19:25.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-03-02T16:44:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-13T00:12:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-10T20:25:42.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-07-05T14:57:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-07-14T17:55:13.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2022-04-06T15:09:22.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2022-05-14T10:49:36.000Z — Recurso extraordinário (TPU 429)
- 2022-05-16T16:15:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-16T16:15:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-24T19:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-25T16:01:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-16T16:24:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-16T16:24:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b758320e5331edc97a8d34f13df5b83a50c8c991cc7c11d4e9210b37681c391.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-13 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-16 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-14 — Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-07-14 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:41\.109219842Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170331141517
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b758320e5331edc97a8d34f13df5b83a50c8c991cc7c11d4e9210b37681c391

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00106939820098160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715767/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00085063420208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167347/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJTO — 50015656220118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00127302520208160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713277/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 50015614020028272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 50015570320028272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00009135520048150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00009133720108150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065733120178160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b758320e5331edc97a8d34f13df5b83a50c8c991cc7c11d4e9210b37681c391.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b758320e5331edc97a8d34f13df5b83a50c8c991cc7c11d4e9210b37681c391
- **SHA-256 do comentário:** cd7e9029752eb7c9c13a8a7809f82b052cac85bfbe43512cf3c39f3bf2e13de6