# Registro público: TRF4 — 00003912920084047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9d4a284cf8c566774c13e2d6adb29911774402e318cbe48d998b1b8b3ff9add

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-26
- **Último ato com data válida:** 2018-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-26** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2010-12-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2010-09-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2010-05-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2010-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-04-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T17:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-24T18:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-15T18:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-09-10T16:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-04-30T18:02:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-04-30T17:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-04-30T14:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-07T13:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-04-06T19:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-05-20T15:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-20T15:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-16T02:31:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-05-08T18:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-04-22T17:50:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-03-26T16:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-26T17:37:09.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2011-02-18T19:47:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-12-09T17:32:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-09-10T17:05:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-05-06T17:28:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-04-30T18:27:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-04-30T17:17:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2010-04-16T16:27:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-04-06T19:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-06T19:00:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2008-09-30T07:49:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
- 2008-09-30T07:49:09.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
- 2008-09-29T19:14:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-08-22T13:42:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2008-08-18T14:36:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2008-08-04T18:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-04T14:41:59.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2008-05-20T16:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-20T14:14:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-04-22T18:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-27T18:31:08.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-04-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-09-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-26 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-30 no assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-04-30 para o assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00005012820084047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638276/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00007875520154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230038/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 6ª Turma
- [TRF2 — 01201446520154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161157/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00004822220084047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635801/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF2 — 01221383120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161043/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01053638820154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153106/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004297120188250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083392/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF5 — 05181305520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Relatoria Turma Recursal