# Registro público: TRT2 — 00000287020145020074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262242/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262242.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a800a4a74bd3e8046477119f717f58efe7176e495dbc15037d08c10dab0237a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Cancelada (TPU 12177)
> **2024-06-05** — Paga (TPU 12176)
> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS/RAIS - Cadastramento | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Desconto Assistencial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Contratuais | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-26T23:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-31T06:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-31T06:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-15T06:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-24T17:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-09T02:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-30T01:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-11T12:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-11T14:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-12T16:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-15T09:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-15T09:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-15T09:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-15T09:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-14T05:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-14T05:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-10T02:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-27T18:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-30T02:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-30T02:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-26T00:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-08T13:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-14T11:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-23T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-04T13:55:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-23T15:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-25T00:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-25T00:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-05T15:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-20T14:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-20T21:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-20T21:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T13:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T00:18:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T00:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T00:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-14T00:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-09T00:46:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-26T17:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262242.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-06-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-06-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-08-27 — Cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:15\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a800a4a74bd3e8046477119f717f58efe7176e495dbc15037d08c10dab0237a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005309020145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 8868, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000091220235090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13895, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00000921420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000072620155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 8868, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000314620145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 8868, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010182120135040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008364620105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429277/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13895, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00203151620155040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177482/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8868, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA