# Registro público: TJSP — 00009210420178260441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1c1ebc563199e33538056b7cc63a9889e232717f899514c179c8503fb664d19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 255
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-08T13:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-03-08T13:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-08T17:32:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-08T17:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T15:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-09T16:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T18:15:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-15T14:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T14:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-17T11:10:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-03-17T16:09:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-17T17:06:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-26T11:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T11:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T15:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-01T09:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T10:08:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-26T16:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T16:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T17:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-31T15:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T16:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-28T18:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-02T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-09T16:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-19T14:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T09:34:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-10T15:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-12T16:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T15:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-13T17:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-26T14:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-02T16:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T16:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-02T16:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T16:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-15T00:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T13:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T16:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-18T15:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 255 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 255 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2022-03-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2022-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-09-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2022-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2022-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/254`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-02 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJTO — 00044776520168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJPE — 00000012220188171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJRJ — 00104878820148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína