# Registro público: TRF2 — 50054215320214020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c8354b1ca7d2c7fa50c4c1666a37537999f59e55b9f7b2faa8866b11df3d74f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-22T18:08:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-07-22T18:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c8354b1ca7d2c7fa50c4c1666a37537999f59e55b9f7b2faa8866b11df3d74f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:23:58\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210506112156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c8354b1ca7d2c7fa50c4c1666a37537999f59e55b9f7b2faa8866b11df3d74f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50032558220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620136/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3633, 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE 03
- [STJ — 00001994120208210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729894/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3633, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [STJ — 00001900820208210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634350/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3633, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- [TRF2 — 50032523020204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617857/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3633, 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE 03
- [TRF2 — 50054215320214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612465/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3633, 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE 20
- [TJMG — 07958279120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905921/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000205020228160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422032/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00039459420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417325/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4ec4a8ebccbed19e215f68dcb5025254a4368ea29844119c55676a7b07fc65f
- **SHA-256 do registro documental:** 4c8354b1ca7d2c7fa50c4c1666a37537999f59e55b9f7b2faa8866b11df3d74f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 670b8d75390e3ace741df533005bb0448fe34d91de7e33b4857c1f3a3cc382c3
- **SHA-256 do registro documental:** 4c8354b1ca7d2c7fa50c4c1666a37537999f59e55b9f7b2faa8866b11df3d74f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50054215320214020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Liberdade Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 01”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c8354b1ca7d2c7fa50c4c1666a37537999f59e55b9f7b2faa8866b11df3d74f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c8354b1ca7d2c7fa50c4c1666a37537999f59e55b9f7b2faa8866b11df3d74f
- **SHA-256 do comentário:** 4c4b7c58d1f6305d661b8aa341a13303c22185a0b83ec91071deab15b94cfb90