# Registro público: TJRJ — 00065310520168190207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d01184d1092779d786801cd98975088993089185a0a4c91ab136887c82289907

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-30
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-03** — Denúncia (TPU 391)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-30T16:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63397", "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"}}
- 2016-05-30T16:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63397", "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"}}
- 2016-05-30T18:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2016-06-06T14:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2016-09-06T18:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63397", "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"}}
- 2017-02-14T16:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63397", "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"}}
- 2017-02-14T16:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63397", "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"}}
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63397", "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"}}
- 2017-06-06T19:10:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-01-24T17:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T13:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-07-31T14:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-07-31T14:50:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-08-20T16:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-09-03T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2019-09-02T16:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2019-09-03T16:18:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2020-03-10T14:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2020-09-10T16:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2020-09-10T16:58:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2020-09-10T16:59:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2020-09-14T16:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2020-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2020-10-02T18:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2016-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63397", "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"}}
- 2016-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2016-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63397", "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"}}
- 2017-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63397", "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"}}
- 2017-04-05T16:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63397", "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"}}
- 2018-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-03-23T14:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-04-04T14:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-04-04T14:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-05-08T14:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-06-19T13:36:45.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-06-20T13:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-07-31T14:50:52.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-08-20T16:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}
- 2018-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74632", "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623918.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30380](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30380)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d01184d1092779d786801cd98975088993089185a0a4c91ab136887c82289907.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-06 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-19 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-31 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-03 — Audiência; Juiz(a); instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-03 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-10 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-15T21:01:17\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d01184d1092779d786801cd98975088993089185a0a4c91ab136887c82289907

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03273695820188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30380
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS
- [TJRJ — 04397610920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30380
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJRJ — 03127254720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30380
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00065310520168190207 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d01184d1092779d786801cd98975088993089185a0a4c91ab136887c82289907.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d01184d1092779d786801cd98975088993089185a0a4c91ab136887c82289907
- **SHA-256 do comentário:** 3be781bbbe77b30d7e5ba3f054afc1e1868af06728bfd8ebfc5645e31f264e0a