# Registro público: TRF2 — 00013497920194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cf5e24f229bcf0d13ca5f9fd0886ce58c6d476acc6600d0f50b6b471b8b8f02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Reativação (TPU 849)
> **2019-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-19** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Quadrilha ou Bando | Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T15:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-06-26T14:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-06-19T15:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T18:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-26T14:44:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-12T18:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T18:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-19 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:23:28\.798000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190327141700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cf5e24f229bcf0d13ca5f9fd0886ce58c6d476acc6600d0f50b6b471b8b8f02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00013497920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616423/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3521, 3531, 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 03
- [TJPR — 00365065620218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500814/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3531, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00256214920138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TRF2 — 00008860620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603567/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3531, 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 04
- [TRF2 — 50100471820214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 03
- [TJPI — 00001957720208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJGO — 00170432320198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458424/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Vara das Garantias
- [STJ — 00002882520118150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723625/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 1cf5e24f229bcf0d13ca5f9fd0886ce58c6d476acc6600d0f50b6b471b8b8f02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)