# Registro público: TRT13 — 00000226820175130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb1e7d198873ebfcdc051e5eeb4c5ec2aaa6d419615d535bd1b60e3c1ee6e58d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 249
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Contratuais | FGTS | Acúmulo de Função | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T12:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T12:20:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-01-16T13:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-16T13:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-03T14:06:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-02-03T14:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T16:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T16:11:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-07T09:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T09:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-13T09:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T10:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T10:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-17T11:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T09:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-23T13:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T10:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T10:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-25T11:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-02T08:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-27T15:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T15:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-09T22:45:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-16T15:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T10:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-02-16T10:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-02-21T13:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T13:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-02-27T11:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T11:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-08T08:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T08:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-20T09:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T12:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-14T16:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T20:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-04-14T20:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-07-30T11:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-07-30T12:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000296420125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000277420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13934, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT7 — 00009222320125070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00084008720095070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT21 — 00000213620145210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00000587820145040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT2 — 00000291620105020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO