{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26243,"origem":"stj","sha256_origem":"4148f606109a622135a70892d381e8ff402d376bb80e81f1f755c809a1da3222","registro_original":{"id_fonte":"000839551","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1937424","numero_registro":"202101241335","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-03-20","data_publicacao":"2023-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO\nORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.\n1. \"Deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva e afastada a\nresponsabilidade solidária da rede hoteleira pelo não adimplemento\ndo contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias,\nporquanto não integra a cadeia de fornecimento relativa à\nincorporação formada pelas sociedades empresárias inadimplentes\"\n(AgInt no AREsp 1555853/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,\nQUARTA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 11/02/2020). Incidência da\nSúmula 83/STJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NÃO INTEGRAÇÃO\nÀ CADEIA DE FORNECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1555853>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 1914177>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 2045970>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1935362>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1694057>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/499b609e-d4d9-4f87-b6fe-ea80a1be951b/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"9b55dce29893232f6dffe9f0fe4b704f9e16926d15a6adb96526ed85d6989a0b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}