# Registro público: TRE-AL — 06001820820206020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc23b27a5c7e93ad659df5fd0d914f8156970a10be7082d0ebe91e9eb4bfa66c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T11:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-02-03T09:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-11-12T11:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-05-16T20:21:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-05-27T09:09:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-05-27T09:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc23b27a5c7e93ad659df5fd0d914f8156970a10be7082d0ebe91e9eb4bfa66c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:23:27\.363000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201112113928
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc23b27a5c7e93ad659df5fd0d914f8156970a10be7082d0ebe91e9eb4bfa66c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06007517120206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480516/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AM — 06000727820246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206288/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TSE — 06007691820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617112/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06006676420206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410884/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06003574120246020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO
- [TSE — 06007160820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE STF1
- [TSE — 06006724720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494660/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06002984420246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460749/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001820820206020054 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc23b27a5c7e93ad659df5fd0d914f8156970a10be7082d0ebe91e9eb4bfa66c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc23b27a5c7e93ad659df5fd0d914f8156970a10be7082d0ebe91e9eb4bfa66c
- **SHA-256 do comentário:** 62b63e97bd034c896e1c4c121c85e8d374dc7d04e97ff54d0cbe651beac818e4